Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Ação civil pública.

Trabalho infantil artístico. Licitude.

Honorários advocatícios.

Indenização pela contratação de advogado particular. Indevidos.

Execução. Propriedade da renda de partida de futebol.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Pedido de demissão. Verbas rescisórias.

Férias e décimo terceiro salário proporcionais.

Encargo operacional sindical. Taxa de cooperação.

Deferimento.

Reflexos dos rsr, já integrados pelas horas extras, em outras parcelas.

Entretanto, relativamente aos reflexos dos repousos, já enriquecidos das horas extras, não se há falar em integração em outras parcelas salariais, haja vista que tal cômputo representa bis in idem.

Reexame necessário.

Ação rescisória. Valor inferior a 60 salários mínimos.

Recurso de revista.

Honorários advocatícios. Requisitos. Preenchimento.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Ato futuro e incerto. Sentença genérica.

Limitação de futuras ordens de penhora sobre faturamento.

Agravo de instrumento interposto pela reclamante.

Honorários de advogado. Ausência de credencial sindical.

Recurso de revista do primeiro reclamado.

Cerceamento de defesa. Produção de prova pericial. Indeferimento.

Ausência de classificação da atividade como insalubre na relação oficial do Ministério do Trabalho.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Encargo operacional sindical. Taxa de cooperação.

Deferimento.

Nilson Naves participa da abertura do Fórum Internacional de Direitos Humanos

Horas extras. Habitualidade.

Deferimento das horas extras apenas por via judicial.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Ação contra a mesma reclamada.

Nulidade por cerceamento de defesa. Testemunha. Presunção de troca de favores.

Terceirização lícita. Vínculo de emprego não caracterizado.

A terceirização lícita não impõe o reconhecimento do vínculo de emprego direto com o beneficiário da mão-de-obra, mas tão somente a sua responsabilização de forma subsidiária.

CD-ROM não pode ser considerado como fonte para instruir recurso

A comprovação da divergência de entendimento dos órgãos judiciais sobre um determinado tema não pode ser feita com base em CD-ROM que reúna a jurisprudência dos Tribunais.

Adicional de transferência.

Pressuposto legal.

Recurso ordinário.

Ação anulatória. Prefixação de horas "in itinere" por norma coletiva.